Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.179, de 01 de dezembro de 1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.206, de 20 de junho de 1995AUTORIZA REAJUSTE NO VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE DE CÁLCULO PARA VENCIMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.