Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.078, de 04 de fevereiro de 1993
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 31.01.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de fevereiro de 1993
- Número
- 1078
- Publicação
- 4 de fevereiro de 1993 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 931, de 31 de janeiro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.