Legislação municipal · Santo Antônio da Patrulha (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santo Antônio da Patrulha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 4280
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Edição 4278
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 4273
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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 4269
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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 4267
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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 4267
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 4266
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 16h55 · Publicação mais recente da lista: 04/03/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026