Legislação municipal · Santana da Boa Vista (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4086
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4085
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4084
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4080
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4080
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4075
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4070
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4070
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4062
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4059
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4054
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4052
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4052
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4044
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4042
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 09h26 · Publicação mais recente da lista: 30/05/2025