Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Altera a redação do parágrafo oitavo do artigo 85 da Resolução nº 04/55 (Regimento Interno)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução -OUT nº 4, de 15 de junho de 1955Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Livramento.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.