Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Altera a redação do parágrafo 1º, do Art. 1º, do parágrafo único do Art. 2º e acrescenta parágrafo único ao Art. 8º, todos da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013; bem como revoga a lei Municipal nº 7.933, de 28 de julho de 2022.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.548, de 29 de novembro de 2013“CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), BEM COMO PARA O PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 7.933, de 28 de julho de 2022Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal 6.548 de 29 de novembro de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.