Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
“CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), BEM COMO PARA O PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.036, de 23 de março de 2023Altera a redação do parágrafo 1º, do Art. 1º, do parágrafo único do Art. 2º e acrescenta parágrafo único ao Art. 8º, todos da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013; bem como revoga a lei Municipal nº 7.933, de 28 de julho de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.196, de 15 de dezembro de 2023Altera a redação do paragrafo 1º do Art. 1º e do paragrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal nº 6.548 de 29 de novembro de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.211, de 05 de janeiro de 2024Altera a redação do inciso III do parágrafo 1º do Art. 1º e o inciso II do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal 6.548 de 29 de novembro de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.278, de 23 de maio de 2024Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.374, de 20 de março de 2025"Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.