Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Altera o Art. 3º da Lei nº 4.239/01 – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.239, de 14 de setembro de 2001CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.