Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.681, de 06 de outubro de 2003Altera o Art. 3º da Lei nº 4.239/01 – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.952, de 24 de junho de 2005ALTERA A LEI Nº 4.239 DE 14 DE SETEMBRO DE 2001 - COMDIM. WAINER
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.160, de 11 de outubro de 2006ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 4.239/01 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ALTERADO PELA LEI 4.681/2003, E PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.454, de 17 de setembro de 2025"Altera a Lei Municipal nº 4.239, de 14 de setembro de 2001, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.