Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 04/05/1948.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 32, de 04 de maio de 1948AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.