Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
REVOGA A LEI Nº 298, DE 03 DE MAIO DE 1956.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 298, de 03 de maio de 1956DECLARA FERIADO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.