Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
ALTERA O VALOR BÁSICO FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 30/11/1954.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 254, de 30 de novembro de 1954CRIA NOVA TAXA SOBRE TERRENOS BALDIOS E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXECUÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 488, de 03 de dezembro de 1960ALTERA OS VALORES BÁSICOS DE TERRENOS BALDIOS PRECEITUADOS PELO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 335, 17/11/1956 E DÁ AMPLIAÇÃO À PLANTA URBANA CONSTANTE DE REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 254 DE 30/11/1954.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.