Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 295, DE 8/03/1956.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 295, de 08 de março de 1956AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.