Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 326, de 28 de setembro de 1956ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 295, DE 8/03/1956.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.