Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
AUTORIZA UMA ALIENAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E ESTABELECE CONDIÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 408, de 02 de agosto de 1958REVOGA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº. 269, DE 17/05/1955 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°. DA MENCIONADA LEI.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 436, de 15 de junho de 1959DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 17/5/1955.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 504, de 09 de junho de 1961DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. LEI MUNICIPAL Nº. 269, 17/05/1955
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 601, de 04 de dezembro de 1963DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 269, DE 17-05-1955.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 672, de 06 de abril de 1965DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 269 , DE 17 DE MAIO DE 1955.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.