Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 79, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1949.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 79, de 09 de dezembro de 1949CRIA UM FUNDO DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.