Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
CRIA UM FUNDO DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 211, de 20 de novembro de 1953REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 79, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1949.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.