Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.433, de 26 de outubro de 1979ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 188 DE 20 DE JULHO DE 1953.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.