Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
REVOGA A LEI Nº 65, DE 02 DE JULHO DE 1949.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 65, de 02 de julho de 1949DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.