Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 249, de 30 de novembro de 1954ALTERA A LEI Nº 04, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1947, ESTABELECENDO TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.