Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, AGROINDUSTRIA E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2015
Autoria: Dagberto Cezarino dos Reis
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.421, de 13 de junho de 2025Altera os §1º, §2º do Art. 4º, Art. 6º, e altera o Art.8º e Parágrafo Único da Lei 6902/2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.