Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Altera os §1º, §2º do Art. 4º, Art. 6º, e altera o Art.8º e Parágrafo Único da Lei 6902/2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.902, de 09 de junho de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, AGROINDUSTRIA E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.