Câmara Municipal de Rio Grande (RS)
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens, e cria a cota por gabinete parlamentar no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO-ARQ nº 1, de 12 de março de 2026Altera a Resolução nº 05/2025, de 26 de junho de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO-ARQ nº 3, de 20 de maio de 2026Altera a redação do Artigo 14-A da Resolução nº 05/2025, de 26 de junho de 2025, criado pela Resolução nº 01/2026, de 12 de março de 2026.