Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.393, de 06 de dezembro de 2007
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA EM VEÍCULO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 2007
- Número
- 5393
- Publicação
- 8 de dezembro de 2007 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.629, de 06 de novembro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.393 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE PROPAGANDA EM VEÍCULO DE ALUGUEL TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.