Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 3.718, de 24 de agosto de 1993
DEFINE OS SERVIDORES QUE FAZEM JUS ÀS GRATIFICAÇÕES DE DIFÍCIL ACESSO PREVISTAS NAS LEIS NºS 3.310/90 E 3.520/92.
- Data
- 24 de agosto de 1993
- Número
- 3718
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.653, de 29 de dezembro de 2009CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.