Câmara Municipal de Pelotas (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 28 (VINTE E OITO) EDUCADORES SOCIAIS, 02 (DOIS) AUXILIARES DE ENFERMAGEM, 04 (QUATRO) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, 02 (DOIS) ASSISTENTES SOCIAIS, 02 (DOIS) PSICÓLOGOS, 02 (DOIS) MOTORISTAS/RONDA, TODOS PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 5.011/03, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.656, de 29 de dezembro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.