Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.048, de 15 de fevereiro de 1996
AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de fevereiro de 1996
- Número
- 4048
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.988, de 04 de novembro de 2003INSTITUI A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.