Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.098, DE 19 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.098, de 19 de janeiro de 2005CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.