Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 3.828, de 28 de maio de 1994
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS OU CARGOS EM COMISSÃO.
- Data
- 28 de maio de 1994
- Número
- 3828
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.184, de 26 de outubro de 2005DENOMINA CARGOS EM COMISSÃO(CCS) E FUNÇÕES GRATIFICADAS(FGS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.