Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA O SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS FALECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PELOTAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.796, de 12 de maio de 2011CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 34 DA LEI N° 4.652, DE 06 DE ABRIL DE 2001, DISCIPLINANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS À COMUNIDADE CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70043304740 - INCONSTITUCIONAL)
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.688, de 03 de maio de 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.652, DE 06 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.