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Congresso

Câmara Municipal de Pelotas (RS)

LEI ORDINÁRIA nº 3.668, de 30 de abril de 1993

ALTERA A FORMA DE REMUNERAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS SUPERVISORES E ORIENTADORES DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de abril de 1993
Número
3668
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    LEI ORDINÁRIA nº 4.978, de 21 de outubro de 2003

    ALTERA O ANEXO I E O § 1º, DO ART. 5º, DA LEI Nº 4.874, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE SUPERVISOR E ORIENTADOR DE ENSINO – GSOE, QUE TRATA A LEI Nº 3.668, DE 30 DE ABRIL DE 1993.