Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 3.668, de 30 de abril de 1993
ALTERA A FORMA DE REMUNERAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS SUPERVISORES E ORIENTADORES DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de abril de 1993
- Número
- 3668
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.978, de 21 de outubro de 2003ALTERA O ANEXO I E O § 1º, DO ART. 5º, DA LEI Nº 4.874, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE SUPERVISOR E ORIENTADOR DE ENSINO – GSOE, QUE TRATA A LEI Nº 3.668, DE 30 DE ABRIL DE 1993.