Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA O DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES COLETIVOS E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.801, de 11 de agosto de 1983DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS MUNICIPAIS.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.801, de 11 de agosto de 1983DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS MUNICIPAIS.