Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.801, de 11 de agosto de 1983DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS MUNICIPAIS.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.801, de 11 de agosto de 1983DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS MUNICIPAIS.