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Congresso

Câmara Municipal de Pelotas (RS)

RESOLUÇÃO nº 2, de 26 de março de 2026

Altera a redação do caput, do artigo 10, da Resolução nº. 6, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências.

Data
26 de março de 2026
Número
2
Publicação
27 de março de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.