Câmara Municipal de Pelotas (RS)
RESOLUÇÃO nº 2, de 26 de março de 2026
Altera a redação do caput, do artigo 10, da Resolução nº. 6, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências.
- Data
- 26 de março de 2026
- Número
- 2
- Publicação
- 27 de março de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 6, de 04 de maio de 2023Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para a execução de tratamento de dados pessoais e dá outras providências.