Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TRIBUTOS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 3.228, DE 25 DE SETEMBRO DE 1989, PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2019
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.228, de 25 de setembro de 1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.