Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.678 DE 2010, ACRESCENTANDO INCISOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2017
Autoria: Cristina Oliveira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.678, de 08 de abril de 2010DISPÕE SOBRE O REGISTRO, O LICENCIAMENTO E A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.