Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.514, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2017
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.514, de 26 de novembro de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.034, DE 04 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA COINPEL – EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS.