Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2014
Autoria: Ademar Ornel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.349, de 03 de abril de 2016ALTERA A LEI Nº 6088/14, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE ESTABELECE O SETOR DE CONTRATOS, ALTERA A LEI 6087/2014 CRIA O CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS, EXTINGUE UM CARGO DE CONTROLADOR DE QUE TRATA A LEI 6089/14, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.