Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 30, de 22 de março de 1995CRIA PARÁGRAFO PRIMEIRO NO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA.
ADIN 593150030 (04/11/1996)