Câmara Municipal de Pelotas (RS)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 15, de 24 de junho de 1993
ALTERA O ARTIGO 113 E 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 24 de junho de 1993
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 42, de 03 de julho de 1997ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 113 E O INCISO I DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.