Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.230, de 31 de maio de 2006
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DOS SUBSÍDIOS DE SEUS VEREADORES.
- Data
- 31 de maio de 2006
- Número
- 5230
- Publicação
- 3 de junho de 2006 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.988, de 04 de novembro de 2003INSTITUI A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.