Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.511, de 12 de novembro de 2008PRORROGA O PERÍODO DE “VACATIO LEGIS” DO III PLANO DIRETOR DE PELOTAS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 319 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.502, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.