Legislação municipal · Nova Hartz (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Hartz no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4200
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4147
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h21 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2025