PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 6 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 2921, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N.º 2921, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Revoga o §2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2891 de 19 de agosto de 2025, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo a Câmara de Vereadores APROVADO, SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Revoga o §2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2891 de 19 de agosto de 2025.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Hartz, 04 de novembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4200, em 6 de novembro de 2025. Código identificador 25F5E792: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.