Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADA DOS SENHORES THEREZINHA TEDESCO DALL'AGNOL; NILSE ANGELINA LUVISON BIOTTO; ELAINE BIOTTO ZOTTIS; PAULO RICARDO ZOTTIS; RENATO ANTONIO BIOTTO; ROBERTA GALVAN BIOTTO; VALERIO SEGALIN; IGNEZ PIETA SEGALIN; SÉRGIO CARLOS ZORTÉA; VÂNIA ANA LICKS ZORTÉA; JORGE LUIZ KUIAVA; ROSA ROSSONI KUIAVA; VALDIR ANTÔNIO DALL'AGNOL E LEDI TOMAZONI DALL'AGNOL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UMA SALA EM FAVOR DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, PARA OS FINS E DURANTE O PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.184, DE 09 DE MARÇO DE 2021, A FIM DE ACRESCENTAR DISPOSIÇÃO SOBRE MEDIDAS A SEREM TOMADAS EM CASO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCPECIONAIS DE NOVA BASSANO - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.192/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV).
AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCPECIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES - ACONSEL, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FU MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h33 · Norma mais recente da lista: 09/06/2021