Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 952, de 10 de maio de 1995
Revoga Lei Municipal nº 881/94, de 18 de fevereiro de 1994; dá outras providências.
- Data
- 10 de maio de 1995
- Número
- 952
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 881, de 18 de fevereiro de 1994Dispõe sobre a inscrição no INSS, dos ocupantes de cargos em comissão e dos contratados nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, dá outras providências.