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Congresso

Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)

Lei Ordinária nº 952, de 10 de maio de 1995

Revoga Lei Municipal nº 881/94, de 18 de fevereiro de 1994; dá outras providências.

Data
10 de maio de 1995
Número
952
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 881, de 18 de fevereiro de 1994

    Dispõe sobre a inscrição no INSS, dos ocupantes de cargos em comissão e dos contratados nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, dá outras providências.