Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)

Lei Ordinária nº 881, de 18 de fevereiro de 1994

Dispõe sobre a inscrição no INSS, dos ocupantes de cargos em comissão e dos contratados nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, dá outras providências.

Data
18 de fevereiro de 1994
Número
881
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.