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Congresso

Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)

Lei Ordinária nº 71, de 05 de maio de 1968

Cria a taxa de conservação e melhoramento de estradas

Data
5 de maio de 1968
Número
71
Publicação
5 de maio de 1968
Vigência
30 de julho de 1969

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 82, de 30 de julho de 1969

    Estabelece novo critério para o Lançamento e cobrança da taxa de conservação e melhoramento das estradas municipais e dá outras providências.