Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Insere Letra "E" e "F" no Parágrafo 1º do Art. 4º da Lei Municipal 1.159-97, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.159, de 03 de outubro de 1997Dispõe sobre incentivos para a instalação de indústrias no Município, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.457, de 22 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS