Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 3.554, de 10 de setembro de 2025
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Bassano, institui o respectivo quadro de cargos e funçoes e dá outra providências.
- Data
- 10 de setembro de 2025
- Número
- 3554
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.863, de 27 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.